Ana Frazão analisa os novos contornos do direito de acesso no mundo digital
Em artigo publicado em 24 de setembro de 2026 na coluna Constituição, Empresa e Mercado, do portal JOTA, a Professora Ana Frazão discute como os avanços tecnológicos estão transformando o debate sobre o direito de acesso. Esse tema foi tratado tradicionalmente pelo direito concorrencial e regulatório a partir da doutrina das essential facilities.
Dos gargalos físicos aos ecossistemas digitais
No artigo, a professora mostra que os gargalos competitivos não se limitam mais às infraestruturas físicas. Eles passam a incluir plataformas, sistemas operacionais, APIs, app stores, conjuntos de dados, meios de pagamento, infraestruturas de nuvem e sistemas de ranking. Nesse cenário, não basta estar na plataforma. O posicionamento e a visibilidade são decisivos para que haja rivalidade de fato.
Frase destaque:
“Na economia digital, o foco da discussão deixa de ser propriamente sobre quem tem a propriedade da infraestrutura e se desloca para quem tem a governança do ecossistema tecnológico.”
Dados, interoperabilidade e governança algorítmica
O texto também aborda:
- o debate sobre considerar os dados pessoais como essential facilities;
- os desafios práticos do compartilhamento de dados;
- o papel da interoperabilidade;
- os riscos da falta de transparência na governança algorítmica, sobretudo quando o titular da infraestrutura concorre com os próprios usuários.
A autora trata ainda da regulação ex ante, com o Digital Markets Act europeu e o PL 4675/2025, conhecido como “DMA brasileiro”. Também menciona os novos desafios trazidos pela inteligência artificial e pela transição verde.
“Tudo leva a crer que precisamos de um pacote normativo que vai além das questões concorrenciais e, mesmo no que se refere a elas, pode exigir outras abordagens que não a oferecida pelo tradicional controle antitruste de condutas.”
O artigo reforça a contribuição de Ana Frazão para o debate sobre concorrência, regulação e economia digital.
🔗 Leia o artigo completo no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/direito-de-acesso-no-mundo-digital
