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Legal knowledge to understand the challenges of contemporary society, acting in the intersection between law, economy, company and market.
About Ana Frazão
Ana Frazão is a Lawyer and Full Professor of Civil, Commercial and Economic Law at the University of Brasília – UnB. He was Chairman of the Economic Law Commission of the Federal OAB (2019-2022), Former Counsellor of CADE (2012–2015) and Former Director of the Law School of UnB (2009–2012).
His work brings together solid academic training, institutional experience, intense intellectual production and legal practice focused on the contemporary challenges of law, economy, competition, regulation and the company.
Path
Path
Graduated in Law from UnB, Specialist in Economic and Business Law from FGV, Master in Law and State from UnB and Doctor in Commercial Law from PUC-SP, Ana Frazão built a trajectory marked by the integration between research, teaching, advocacy and institutional participation.
Lawyer enrolled in OAB/DF and OAB/SP, is a founding partner of Ana Frazão Advogados and also acts as reviewer and referee on topics of high legal complexity.
Training
PhD from PUC-SP, Master and Graduate from UnB, with specialization from FGV.
Lawyer
Performance in Business Law, Competition, Regulatory, Compliance and Technology.
Academic activity
Professor of Civil, Commercial and Economic Law at UnB, undergraduate and graduate.
Academic activity
Professor of Civil, Commercial and Economic Law at UnB, undergraduate and graduate.
Institutional activity
Experience in CADE, UnB Law School and relevant legal commissions.
Institutional activity
Experience in CADE, UnB Law School and relevant legal commissions.
Prizes
Recognized, among others, with the Young Commercialist of the Year award granted by IDSA in 2015.
Access and listen
Rio de Janeiro: Forensics, 2025. 4th Edition.
Rio de Janeiro: Forensics, 2023. Third edition.
Rio de Janeiro: Forensics, 2022. 2nd Edition.
Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Brasileiro (co-organizadora). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro (co-organizadora). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. Inteligência artificial e direito. Ética, regulação e responsabilidade (co-organizadora). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. Empresa, mercado e tecnologia (co-organizadora). Belo Horizonte: Forum, 2019. Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade (co-organizadora). Belo Hozitonte: Forum, 2018. Direito da Concorrência: perspectivas e pressupostos. São Paulo: Saraiva, 2017. Associações: constituição, fundamentos e perspectivas (co-organizadora). Rio de Janeiro, Processo, 2017. Constituição, Empresa e Mercado, Brasília: FD-UnB (online), 2017. Estatuto jurídico das estatais: análise da Lei 13.303/2016 (co-organizadora). Belo Horizonte: Forum, 2017. Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. (co-organizadora). São Paulo: Saraiva, 2014; Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. (co-organizadora). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; Função Social da Empresa. Repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. São Paulo: Editora Renovar, 2011; O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado. (co-organizadora). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011; Propriedade e Empresa. Função Social e Abuso de Poder Econômico. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2006; Estudos de Direito Público. Direitos Fundamentais e Estado Democrático de Direito. (co-organizadora). Porto Alegre: Editora Síntese, 2003; “Direito Concorrencial das Estruturas”. In: COELHO, Fábio. Tratado de Direito Comercial. v. 6. São Paulo: Saraiva, 2015; “A retirada e a morte de sócio nas sociedades limitadas de acordo com Anteprojeto do Novo Código Comercial”. In: COELHO, Fábio; LIMA, Tiago, NUNES, Marcelo. (Org.). Novas reflexões sobre o Projeto de Código Comercial. 1ed.Sao Paulo: Saraiva, 2015, v. , p. 207-239; “A necessária constitucionalização do direito da concorrência.” In: Clemerson Merlin Cleve; Alexandre Freire. (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. 1ed.Sao Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v. 1, p. 139-158; “A ordem econômica constitucional e os contornos da proteção do trabalhador”. In: FRAZÃO, Ana; SARLET, Ingo; VIEIRA DE MELLO, Luiz Philippe. (Org.). Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, pp. 529-552; “Victor Nunes Leal e a intervenção do Estado na economia em prol da livre concorrência”. In: Instituto Victor Nunes Leal. (Org.). A contemporaneidade do pensamento de Victor Nunes Leal. São Paulo: Saraiva, 2013, v. , p. 53-78; “A boa-fé objetiva e o contrato de trabalho: as funções hermenêutico-integrativa e reequilibradora.” In FRAZÃO, Ana (co-org.). Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. (co-organizadora). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; “A boa-fé objetiva e o contrato de trabalho: as funções de criação de deveres instrumentações e de limitação ao exercício de prerrogativas contratuais.” In FRAZÃO, Ana (co-org.). Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil. (co-organizadora). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; “Desconsideração da Personalidade Jurídica e Tutela de Credores.” In: RIBEIRO, Maria de Fátima; COELHO, Fábio Ulhoa (Org.). Questões de direito societário em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, pp. 479-514, 2012; “Pressupostos e funções da responsabilidade civil subjetiva na atualidade: um exame a partir do direito comparado.” Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 77, pp. 17-43, 2011; “A universalidade do juízo da falência e seus desdobramentos”. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo. O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, pp. 51-79; “Principais distinções e aproximações da responsabilidade civil subjetiva nos modelos francês, alemão e anglo-saxão”. In: RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; MAMEDE, Gladston e ROCHA, Maria Vital da. Responsabilidade Civil Contemporânea: Estudos em homenagem a Silvio de Salvo Venosa. São Paulo, Atlas, 2011; “Breve panorama da jurisprudência brasileira a respeito da boa-fé objetiva no seu desdobramento da “supressio”. Revista de Direito Privado. Volume 44, pp. 28-57, 2010; “Aspectos funcionais da personalidade jurídica de direito privado das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público”. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Org.). O Novo Direito Administrativo Brasileiro. Belo Horizonte: Forum, 2010, v. 2, pp. 319-347; “A função social da empresa”. In: SARLET, Ingo; TIMM, Luciano e MACHADO, Rafael. (Org.). Função social do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2009; “A função social da empresa na Constituição de 1988”. In: VIEGAS, Frederico. (Org.). Direito Civil Contemporâneo. 2009;“Linguagem clara vs. Interpretação judicial no civil law e no common law. Uma causa perdida?” (tradução). Revista Notícia do Direito Brasileiro. Brasília, 2007; “As ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle”. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 6, pp. 163-186, 2006; “A oferta pública na alienação de controle e os direitos dos minoritários”. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 4, pp. 219-243, 2005; “A reforma da previdência e a questão dos direitos adquiridos em face das regras de transição”. Revista de Direito Administrativo – RDA, v. 284, 2004.
Office Ana Frazão Advogados