Ana Frazão participa do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência do IBRAC

A Professora Ana Frazão participará do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, de 11 a 13 de novembro de 2026, no Novotel Itu Golf & Resort, em Itu (SP).

O seminário é o principal encontro anual da comunidade antitruste brasileira e reúne autoridades do CADE, advogados, economistas e acadêmicos para discutir os rumos da política de defesa da concorrência. A edição de 2026 traz temas como a estrutura dos mercados de inteligência artificial generativa, os acqui-hires, o compliance concorrencial em mercados digitais, os abusos exploratórios e a prescrição no direito concorrencial, além da conferência de abertura de José Roberto de Castro Neves.

A professora participará de dois painéis.

O futuro do antitruste na visão da academia

Na noite de abertura, em 11 de novembro, das 19h às 20h, Ana Frazão integrará o painel “O futuro do antitruste na visão da academia”, que reúne professores e pesquisadores de diferentes instituições — entre eles Paula Forgioni, Fernando de Oliveira Marques, Bruno Renzetti, Camila Pires Alves e Adriano Camargo Gomes — para debater, a partir da perspectiva acadêmica, os desafios que se colocam ao direito da concorrência, com Guilherme Ribas como debatedor.

O painel propõe um olhar de fôlego sobre a disciplina: o que o antitruste precisa ser diante da economia digital, da concentração de poder nas plataformas, da inteligência artificial e das pressões para que a política concorrencial dialogue com outros objetivos públicos.

Frase de destaque :

“O futuro do antitruste depende de sua capacidade de enfrentar o poder econômico nas formas que ele assume hoje, e não apenas nas de ontem.”

Pontos sensíveis no controle de atos de concentração

Em 13 de novembro, das 9h15 às 10h30, Ana Frazão integrará o painel “Pontos sensíveis no controle de atos de concentração”, ao lado de Vitor Jardim Barbosa (Chefe de Gabinete do CADE), Paula Forgioni (Professora da USP) e Sérgio Varella Bruna (Lobo de Rizzo Advogados), com moderação de Leda Batista da Silva.

O painel discutirá a prática recente do CADE no controle de estruturas e o futuro da Resolução nº 33, que disciplina o procedimento de análise de atos de concentração: quais são os pontos de tensão da experiência atual e que ajustes se mostram necessários para conciliar celeridade, segurança jurídica e efetividade do controle.

Frase de destaque:

“O controle de estruturas é o momento em que a autoridade antitruste pode evitar que o poder econômico se consolide de forma irreversível.”

A participação reforça a contribuição de Ana Frazão para o debate sobre direito da concorrência e regulação econômica.

🔗 Saiba mais sobre o evento: https://www.ibrac.org.br/produto/32o-seminario-internacional-de-defesa-da-concorrencia/

Cadeias contratuais e terceirização – Os pressupostos e limites da fragmentação empresarial diante dos riscos de irresponsabilidade organizada.

Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão discute como o dever de diligência se estende aos parceiros comerciais e alcança os participantes da cadeia produtiva

É possível terceirizar atividades, mas não responsabilidades. Partindo dessa formulação, extraída do julgamento do STF sobre a terceirização das atividades-fim, Ana Frazão examina até que ponto a distribuição interna de riscos entre os membros de uma cadeia contratual pode afetar a imputação de responsabilidades perante terceiros vulneráveis — consumidores, trabalhadores e vítimas de danos ambientais. Fora do Direito do Consumidor, lembra a autora, não há regra legal de responsabilidade solidária entre os membros da cadeia, o que torna necessário encontrar outros fundamentos de responsabilização.

A chave proposta está na dimensão procedimental que o dever de diligência vem assumindo, a ponto de exigir cuidado tanto na escolha quanto no monitoramento dos parceiros comerciais: “não basta saber se o parceiro presta um bom serviço ou entrega um bom produto; é essencial saber como ele presta tal serviço ou fabrica o seu produto”. A coluna percorre a ADI 5465, um precedente da CVM sobre trabalho análogo à escravidão em empresa contratada e a diretiva europeia que instituiu o corporate due diligence duty, para concluir que as soluções devem equilibrar capacidade decisória, apropriação de benefícios econômicos e assunção efetiva dos riscos, evitando “a criação de eficiências econômicas mediante a transferência indevida de custos sociais”.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/cadeias-contratuais-e-possivel-terceirizar-atividades-sem-assumir-responsabilidades

Ana Frazão participa da XIV CONJURN, em Natal

A Professora Ana Frazão participou da XIV Conferência Jurídica do Rio Grande do Norte (XIV CONJURN), realizada de 3 a 5 de novembro de 2026 na Arena das Dunas, em Natal (RN). O evento, organizado pelo Capitólio UFRN, teve como tema geral “Dilemas do Ordenamento Jurídico em Perspectiva: Dos Fundamentos Teóricos à Aplicação do Direito”.

Ao longo de três dias, a conferência reuniu aulas magnas, mesas redondas e workshops sobre temas como o novo recurso especial, os limites regulatórios da propriedade intelectual diante da inteligência artificial, a manipulação de ativos no mercado e os efeitos da reforma tributária.

Os reflexos da nova ordem tributária

Ana Frazão integrou a mesa redonda interdisciplinar “Os reflexos da nova ordem tributária: uma análise multidisciplinar dos seus impactos”, realizada em 5 de novembro, no encerramento da conferência.

A mesa propôs um olhar que vai além da técnica tributária: discutir como a reforma repercute sobre a atividade empresarial, a concorrência, o planejamento das empresas e a segurança jurídica, articulando diferentes áreas do Direito para compreender a extensão de seus impactos.

Frase de destaque:

“A reforma tributária não é apenas uma questão fiscal: ela redesenha incentivos e condições de concorrência em toda a economia.”

Direito, economia e segurança jurídica

A participação dialoga com a trajetória de Ana Frazão na análise das relações entre regulação, mercado e atividade empresarial, tema recorrente de sua produção acadêmica e de sua coluna Constituição, Empresa e Mercado, no JOTA.

Frase de destaque:

“Compreender a nova ordem tributária exige uma leitura multidisciplinar, atenta aos seus efeitos sobre as empresas, os consumidores e o mercado.”

A participação reforça a contribuição de Ana Frazão para o debate sobre direito empresarial, concorrência e regulação econômica.

🔗 Saiba mais sobre o evento: https://outgo.com.br/xiv-conjurn

Ana Frazão participa do XX CODAIP, em Curitiba

A Professora Ana Frazão participou do XX Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (CODAIP 2026), realizado de 3 a 5 de novembro de 2026 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, em formato híbrido, com atividades presenciais e transmissão online.

Promovido pelo GEDAI – Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial da UFPR, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da universidade, o congresso celebrou 20 anos de debates sobre o equilíbrio entre direitos autorais e interesse público. A edição comemorativa teve como tema “O Futuro da Autoria na Era dos Dados” e reuniu especialistas nacionais e internacionais, como Dário Moura Vicente (Universidade de Lisboa), Thomas Hoeren (Universidade de Münster), Silmara Chinellato (USP) e Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio).

Desafios da inteligência artificial generativa

Ana Frazão participou do painel “Desafios da inteligência artificial generativa”, inserido no eixo temático do congresso dedicado à inteligência artificial e à autoria.

O painel enfrentou algumas das questões mais sensíveis do momento: a utilização de obras protegidas no treinamento de modelos, os limites da autoria quando a criação é mediada por algoritmos, a concentração de poder econômico nas empresas que controlam os modelos e os riscos de a regulação chegar tarde demais — ou de forma inadequada — para proteger criadores, consumidores e a própria concorrência.

Frase de destaque:

“A inteligência artificial generativa não desafia apenas o direito autoral: ela redefine as relações entre criadores, plataformas e mercado.”

IA, poder econômico e regulação

A participação dialoga com a produção recente da professora sobre inteligência artificial, plataformas digitais e regulação, tema frequente de sua coluna Constituição, Empresa e Mercado, no JOTA, e do podcast Direito Digital, que apresenta com Caitlin Mulholland. Em seus trabalhos, Ana Frazão tem insistido em que a discussão sobre IA não pode ficar restrita à técnica: envolve escolhas sobre o modelo de sociedade e de economia que se pretende construir.

Frase de destaque:

“Regular a inteligência artificial generativa é decidir quem se beneficia da criação intelectual na era dos dados.”

A participação reforça a contribuição de Ana Frazão para o debate sobre direito digital, regulação de tecnologias e concorrência.

🔗 Saiba mais sobre o evento: https://codaip.com.br/

Os 50 anos da Lei das S.A. – As transformações da estrutura de poder das sociedades por ações e os desafios que elas impõem.

Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão discute como as posições intermediárias de poder desafiam a dicotomia entre controlador e minoritário

Se a sociedade por ações é um dos grandes instrumentos do capitalismo, entender a sua estrutura real é a chave para a compreensão da própria organização do capital e do poder econômico. No ano em que a Lei das S.A. completa cinquenta anos, Ana Frazão revisita o que considera a sua grande inovação — reconhecer o controlador como instância de poder que transcende os órgãos formais da companhia — e mostra como esse passo colocou o Direito Societário na vanguarda do Direito Privado, inaugurando uma visão do Direito Privado não como técnica neutra, mas como instrumento de consolidação ou modificação de relações de poder.

Cinco décadas depois, argumenta a autora, o desafio se tornou mais complexo. A coluna percorre as posições intermediárias que escapam à dicotomia controlador-minoritário — influência significativa, acionistas de referência, grupos empresariais, controle externo e interlocking directorates — e o papel de agentes conectores ou gatekeepers, como consultorias, auditorias, think tanks e proxy advisory firms. A advertência final é direta: “a flexibilidade da organização empresarial não pode converter-se em instrumento de irresponsabilidade organizada, criando assimetrias entre capacidade decisória, apropriação de benefícios econômicos e assunção efetiva dos riscos correspondentes”.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-estrutura-de-poder-das-sociedades-por-acoes

Cadeia de consumo e responsabilidade solidária – Os limites da responsabilização de bancos, transportadoras e plataformas digitais.

Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão analisa dois precedentes recentes do STJ e adverte contra generalizações que possam blindar as plataformas digitais

Nem todo agente que mantém relações econômicas com o fornecedor integra a cadeia de consumo. Partindo do julgamento dos Embargos de Divergência em Agravo em REsp 2.422.743, no qual o STJ afastou a responsabilidade de banco por atraso na entrega de imóvel, Ana Frazão examina o critério da integração funcional à cadeia — também aplicado no precedente que excluiu a responsabilidade da transportadora no caso do leite adulterado. Para a Ministra Isabel Gallotti, relatora do primeiro caso, a mera fiscalização da obra pelo agente financeiro não permite presumir que o banco age como executor do empreendimento.

A coluna adverte, porém, para o risco de generalizações excessivas a partir desses julgados. A autora sustenta que, “nas situações em que a plataforma assume a direção empresarial e tem ingerência sobre os aspectos centrais da contratação, aí incluída a precificação, não há qualquer razão para se afastar a sua responsabilidade solidária”. A conclusão é que a delimitação da cadeia de consumo exige análise funcional e substancial: se é preciso evitar a ampliação indiscriminada da responsabilidade, é igualmente fundamental “impedir que a fragmentação contratual das atividades empresariais seja utilizada como instrumento de afastamento ou mitigação das responsabilidades daqueles que efetivamente organizam, dirigem e controlam o fornecimento de produtos e serviços”.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/quem-responde-pelos-danos-ao-consumidor

Manipulação política via algoritmos – O que os novos relatórios do NetLab-UFRJ revelam sobre a atuação de TikTok, Kwai e Meta nas eleições.

Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão discute como a opacidade das plataformas digitais compromete a integridade do processo eleitoral

O eleitor não tem como fazer uma deliberação racional se não tem acesso aos fatos com base nos quais poderá orientar sua escolha. Partindo dessa premissa e de três relatórios recentes do NetLab-UFRJ sobre TikTok, Kwai e Meta, Ana Frazão sustenta que o problema da manipulação política por algoritmos, longe de ser solucionado, se agrava a cada eleição. Recomendação de conteúdos de candidatos em desacordo com a norma eleitoral, diretrizes de publicidade que não cumprem integralmente as exigências do TSE e anúncios veiculados sem o rótulo de propaganda eleitoral, impulsionados por anunciantes irregulares, são alguns dos achados examinados na coluna.

A autora mostra que não se trata de ocorrências episódicas, mas de falhas sistêmicas, que revelam uma “governança de fachada, na qual a adoção formal de políticas e mecanismos de transparência produz uma aparência de aderência às exigências regulatórias sem que ela se traduza em sua implementação integral”. A coluna adverte que a maior gravidade está naquilo que não conseguimos conhecer — a extensão das irregularidades e a real capacidade das instituições de fiscalizá-las — diante do risco de que “os destinos da democracia brasileira sejam decididos por uma governança algorítmica estrangeira privada”.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/manipulacao-politica-via-algoritmos

Ana Frazão participa da 4ª Edição do Temas Contemporâneos de Direito Comercial

Ana Frazão debate contratos empresariais complexos no Temas Contemporâneos de Direito Comercial, no Rio de Janeiro

Professora integra painel da 4ª edição do evento, no dia 30 de outubro, no Auditório da ESA OAB/RJ

Ana Frazão está confirmada na 4ª edição do Temas Contemporâneos de Direito Comercial, evento que reúne especialistas para discutir questões atuais do Direito Empresarial. Esta edição acontece no Rio de Janeiro e tem a participação da UERJ, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB/RJ.

A professora participa do painel “Contratos empresariais complexos e seus atuais desafios”, na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, das 10h30 às 12h. O debate trata das dificuldades de interpretação, execução e equilíbrio dos contratos empresariais em um ambiente de negócios cada vez mais sofisticado, com operações de longa duração, múltiplas partes e alta incerteza.

📍 Auditório da ESA OAB/RJ – Rio de Janeiro/RJ
📅 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), das 10h30 às 12h
🎟️ Vagas limitadas. Programação completa e inscrições no link da bio do perfil @temasdireitocomercial, no Instagram.

Ana Frazão participa do 3º Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial, em Curitiba

Professora integra o painel sobre os 50 anos da Lei das S.A., o mercado de capitais e a atuação da CVM

Nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, a PUCPR, em Curitiba, recebe o 3º Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial. O evento debate inovação, teoria e prática no Direito Empresarial contemporâneo e se apresenta como o maior encontro da área na Região Sul, com mais de 50 painelistas e cerca de 400 participantes.

Ana Frazão participa do Painel 18 – “Os 50 anos da Lei 6.404/76: desafios e oportunidades | Mercado de Capitais e a atuação da CVM”, na sexta-feira, 23 de outubro, das 15h30 às 17h, no Auditório Carlos Costa. Também compõem o painel Paulo Aragão e Ilene Patricia de Noronha, com Oksandro Gonçalves como debatedor e presidência de Eduardo Agustinho.

O painel marca o cinquentenário da Lei das Sociedades por Ações, um dos pilares do Direito Societário brasileiro. A discussão trata de como o diploma respondeu às transformações do mercado de capitais ao longo de cinco décadas e dos desafios que permanecem para a regulação e a supervisão exercidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Programação

Em dois dias e dois auditórios simultâneos, o congresso reúne 18 painéis sobre os principais temas do Direito Empresarial:

  • Direito Societário: deveres fiduciários, desafios atuais do Direito Societário, dissolução parcial de sociedades limitadas e apuração de haveres, desconsideração da personalidade jurídica, governança corporativa, compliance e ESG, M&A e solução de disputas societárias, empresas familiares e planejamento sucessório.
  • Insolvência: financiamento de empresas em crise (DIP finance e ativos essenciais), aspectos processuais da insolvência, temas avançados de falência e de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a crise no agronegócio, com foco na recuperação judicial do produtor rural.
  • Contratos e novas tecnologias: questões controvertidas nos contratos empresariais, tutelas de urgência no âmbito societário, e propriedade intelectual e inteligência artificial.

A conferência de abertura, no dia 22, é de Alfredo de Assis Gonçalves Neto. O encerramento, no dia 23, fica a cargo de Marcia Carla Pereira Ribeiro.

📍 PUCPR – Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, Curitiba/PR
📅 Painel 18: sexta-feira, 23 de outubro de 2026, das 15h30 às 17h, no Auditório Carlos Costa
🔗 Programação completa e inscrições: https://www.congressosuldc.com.br/programacao


O parágrafo sobre o conteúdo do painel foi escrito a partir do título, porque o site não traz um resumo.

Antes de publicar, vale confirmar o local: o endereço da programação é da PUCPR, em Curitiba, mas a descrição interna do site menciona a PUCRS.

Fonte: Programação – 3º Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial

Ana Frazão debate proteção de dados e plataformas digitais no Diálogos: IA e Advocacia, evento da AASP

Evento presencial na sede da AASP, em São Paulo, reúne especialistas para discutir os impactos da inteligência artificial na prática jurídica

No dia 16 de outubro de 2026, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza o Diálogos: IA e Advocacia, encontro que reúne especialistas em Direito e tecnologia para discutir como a inteligência artificial vem transformando a advocacia. A programação vai das 8h45 às 16h30 e trata de cibersegurança, direitos digitais, proteção de dados e uso da IA no processo civil, no trabalho, no Judiciário e no ensino jurídico.

Ana Frazão integra o Painel 8 – “Proteção de Dados e Plataformas Digitais”, ao lado de Caitlin Mulholland, com moderação de Patricia Anastácio. O painel faz parte do bloco de debates da tarde, a partir das 14h. A discussão aborda os desafios jurídicos do tratamento de dados pessoais no ambiente das plataformas digitais e o papel da regulação diante do avanço da inteligência artificial.

O encerramento terá a plenária “IA – o que esperar para 2027?”

📍 AASP | Unidade Centro – Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo/SP
📅 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), a partir das 14h
🎟️ Inscrições pagas e vagas limitadas: https://iaeadvocacia.aasp.org.br/