No episódio, Ana Frazão conversa com Nuno Garoupa, Economista, Professor de Direito na George Mason University, Presidente da Associação Europeia de Direito e Economia e uma das maiores autoridades mundiais no assunto. O professor explica o que é exatamente essa área de pesquisa e como a economia pode ajudar no desenho de regras jurídicas e também no seu enforcement. Dentre os tópicos explorados, estão a relação entre as análises econômicas e a economia neoclássica, as outras áreas da economia que precisam estar no radar de juristas atualmente, como a economia comportamental e a economia institucional, bem como as diferenças entre a análise positiva e a preditiva, inclusive para o fim de reconhecer o lado ideológico das últimas. O professor Garoupa ainda trata das dificuldades e limitações das análises econômicas, tais como os desafios para predições, a suposta neutralidade e as restrições dos métodos quantitativos. Por fim, o professor reflete sobre se e em que medida a utilização de critérios econômicos nas decisões judiciais leva a decisões mais pro mercado e como encontrar um caminho de equilíbrio entre a racionalidade econômica e a racionalidade jurídica.
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Estreia do Podcast Direito Digital de Setembro: Acordo Bilionário da META
O EP#62 do podcast Direito Digital, apresentado pelas professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland, já está no ar. O episódio analisa o acordo bilionário que a Meta fechou nos Estados Unidos para encerrar as ações que a acusavam de projetar o Facebook e o Instagram para tornar crianças e adolescentes dependentes.
Um acordo histórico
O acordo foi anunciado em agosto e chega a cerca de US$ 18 bilhões. Ele encerra processos movidos por procuradores-gerais de dezenas de estados norte-americanos. As acusações diziam que o design das plataformas estimulava o uso compulsivo, com impactos sobre a saúde mental de jovens, e que os consumidores foram enganados sobre a segurança dos serviços. A Meta continua negando as acusações.
Frase de destaque:
“Quando o modelo de negócios depende da atenção do usuário, o próprio design da plataforma passa a ser uma questão jurídica.”
Do litígio à regulação pelo design
O acordo não se limita ao valor. Ele impõe à empresa obrigações concretas sobre como os aplicativos funcionam:
- restrições ao uso por adolescentes durante a noite;
- silenciamento de notificações no horário escolar;
- limites a filtros de beleza e à contagem de curtidas;
- mecanismos mais rigorosos de verificação de idade;
- supervisão por um auditor independente.
No episódio, as apresentadoras discutem o que o caso revela sobre a responsabilidade das plataformas por suas escolhas de arquitetura. Também tratam dos limites da autorregulação, da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e dos possíveis reflexos do debate para o Brasil.
🎧 Ouça o episódio completo no Spotify: https://open.spotify.com/episode/4m8rsXZL20XKYFuEYhIsqh
Estreia do Podcast Direito e Economia com Ana Frazão: História Econômica do Brasil, com André Arruda Villela.
No episódio, Ana Frazão conversa com André Arruda Villela, Doutor em História Econômica pela University of London (1999) e Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia/Fundação Getulio Vargas – RJ. O professor aborda os maiores achados que a história econômica nos proporciona para compreender melhor a realidade econômica do Brasil, fazendo uma análise crítica das instituições econômicas brasileiras e os problemas de dependência de trajetória. Dentre os tópicos explorados, estão os períodos de maior crescimento e desenvolvimento econômico no Brasil e suas principais razões, o atual diagnóstico da economia brasileira, incluindo o problema da baixa produtividade, as falhas e limitações das políticas industriais e os arranjos adequados entre Estado e mercado.
Para escutar clique no link a seguir: https://open.spotify.com/episode/046ulR6WGnLxxdNtN7qgca

