Categoria: Sem categoria

O EP#62 do podcast Direito Digital, apresentado pelas professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland, já está no ar. O episódio analisa o acordo bilionário que a Meta fechou nos Estados Unidos para encerrar as ações que a acusavam de projetar o Facebook e o Instagram para tornar crianças e adolescentes dependentes.

Um acordo histórico

O acordo foi anunciado em agosto e chega a cerca de US$ 18 bilhões. Ele encerra processos movidos por procuradores-gerais de dezenas de estados norte-americanos. As acusações diziam que o design das plataformas estimulava o uso compulsivo, com impactos sobre a saúde mental de jovens, e que os consumidores foram enganados sobre a segurança dos serviços. A Meta continua negando as acusações.

Frase de destaque:

“Quando o modelo de negócios depende da atenção do usuário, o próprio design da plataforma passa a ser uma questão jurídica.”

Do litígio à regulação pelo design

O acordo não se limita ao valor. Ele impõe à empresa obrigações concretas sobre como os aplicativos funcionam:

• restrições ao uso por adolescentes durante a noite;
• silenciamento de notificações no horário escolar;
• limites a filtros de beleza e à contagem de curtidas;
• mecanismos mais rigorosos de verificação de idade;
• supervisão por um auditor independente.

No episódio, as apresentadoras discutem o que o caso revela sobre a responsabilidade das plataformas por suas escolhas de arquitetura. Também tratam dos limites da autorregulação, da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e dos possíveis reflexos do debate para o Brasil.

🎧 Ouça o episódio completo no Spotify: https://open.spotify.com/episode/4m8rsXZL20XKYFuEYhIsqh

No episódio, Ana Frazão conversa com André Arruda Villela, Doutor em História Econômica pela University of London (1999) e Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia/Fundação Getulio Vargas – RJ. O professor aborda os maiores achados que a história econômica nos proporciona para compreender melhor a realidade econômica do Brasil, fazendo uma análise crítica das instituições econômicas brasileiras e os problemas de dependência de trajetória. Dentre os tópicos explorados, estão os períodos de maior crescimento e desenvolvimento econômico no Brasil e suas principais razões, o atual diagnóstico da economia brasileira, incluindo o problema da baixa produtividade, as falhas e limitações das políticas industriais e os arranjos adequados entre Estado e mercado.

Para escutar clique no link a seguir: https://open.spotify.com/episode/046ulR6WGnLxxdNtN7qgca

Nova coluna no JOTA analisa o inesperado consenso entre Gates, Bengio, Amodei, Altman e Musk sobre os riscos da IA — e por que ele torna a regulação inadiável.

Em dezoito dias, os nomes que mais ganharam com a inteligência artificial admitiram publicamente que a tecnologia se tornou perigosa. Na coluna Constituição, Empresa e Mercado publicada no JOTA em 17 de setembro, Ana Frazão percorre esse giro — do manifesto “We Must Act Now”, assinado por mais de 400 economistas e pesquisadores, à demissão do pesquisador da Anthropic que estima em mais de 10% o risco de extinção da humanidade, até o apelo de Dario Amodei por uma desaceleração coordenada, endossado por Sam Altman e Elon Musk.

A colunista sustenta que a discussão sobre se a IA deve ser regulada está superada: resta definir como. Recorrendo ao argumento de Ezrachi e Stucke em Competition Overdose, mostra que a competição sem regras claras leva os agentes econômicos a criar riscos excessivos e externalidades negativas — exatamente o que se observa hoje no mercado de IA. A autorregulação, além do déficit democrático, esbarra em riscos concorrenciais. Para Ana Frazão, regulações domésticas como o PL 2338 e a cooperação internacional são as únicas alternativas compatíveis com a urgência do tema: “esse não é um mero problema de mercado, mas sim um problema dos Estados e da própria humanidade”.

Para ler na íntegra, acesse: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/a-urgente-necessidade-de-desaceleracao-dos-avancos-da-ia

No episódio, Ana Frazão conversa com Samuel Pessoa, Pesquisador Associado da FGV IBRE e do BTG Pactual e Colunista da Folha de SP. A partir de uma oposição entre visões ortodoxas e heterodoxas, o entrevistado explica, de modo muito didático, questões fundamentais para o debate brasileiro, tais como (i) as diferenças entre crescimento e desenvolvimento econômico e em que medida a redução da desigualdade está relacionada às duas questões, (ii) as razões pelas quais o Brasil não cresce, assim como as reais perspectivas de crescimento, (iii) o problema da baixa produtividade da economia brasileira e (iv) as relações entre Estado e mercado, inclusive para o fim de realizar uma análise crítica sobre o papel das políticas industriais no Brasil. O professor ainda faz uma breve análise sobre os resultados econômicos do Governo Lula 3 e mapeia algumas das preocupações que precisam pautar o debate econômico no Brasil.

Para escutar clique aqui: https://open.spotify.com/episode/5rGQefI1VfbbJQKhcMubFh