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Coluna da Ana Frazão no Jota de 10/09: Responsabilidade civil empresarial diante das incertezas – As relações entre o princípio da precaução e o dever de cuidado.

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Crédito: Unsplash

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Na sequência da coluna anterior, Ana Frazão analisa as relações entre o princípio da precaução e o dever de cuidado. O artigo discute os desafios de estender a responsabilidade civil a danos que escapam às noções usuais de risco — cenário frequente no Direito Ambiental e na regulação da inteligência artificial — e apresenta, a partir da redação original do PL 2338/23, um critério intermediário: a responsabilidade pelas incertezas que já podem ser cogitadas com base em evidências incipientes, incompletas ou especulativas.

Link: Responsabilidade civil empresarial diante das incertezas – As relações entre o princípio da precaução e o dever de cuidado.

Sobre a autora

Ana Frazão

Advogada e Professora Titular de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB. Doutora em Direito. Pesquisadora nas áreas de regulação, concorrência, empresa e mercado.

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