Kroton: "No capitalism is immune to any kind of political influence, including in the United States" (German Lüders/ExAME Review)

In the last two months, the Administrative Council for Economic Defense (Cade) refused two major mergers between companies in Brazil, the purchase of the educational group Estacio by Kroton and the fuel distributor Ale for Ipiranga. In addition, the body’s general oversight, the technical area that evaluates operations, barred the purchase of Time Warner by AT&T in the country – the case must now be judged by the court of the body.

Recent movements have led lawyers working with a corporate right to see a change of posture in the municipality. To know if that's a consummated fact, TEST talked to jurist Ana Frazon, former organ advisor and that this week released the book Competition Law - Presupposition and Perspective. Anna agrees that reprobations are rare, but she says it's too early to know if this is a trend in Cade. On this subject, competition and influence of corruption in business, she granted the following interview.

Recently, Cade has made tougher decisions regarding major mergers, as was the case with Kroton and the Stage and Ipiranga with Ale. Is that a trend?

It's too early to make sense. We are talking about two operations that are, say, delicate in sectors where there were already a relatively large number of these operations. Of course it's an important sign. In fact, reprobations are rare, usually there is an attempt to negotiate. But it's still early, considering the peculiarities Cade has to make sense. Cade's current president, Alexandre Barreto, said in an interview with EXAME that decisions mean a maturity in jurisprudence. What happens in these cases, as I said, are markets that were already consolidated, which had already been through a number of previous operations.

The fact that Cade was quoted in Joesley Batista's report as having been specifically influenced by a decision by former deputy Rodrigo Rocha Loures may have to do with this change of posture?

Nope. From everything I know about Cade, I can tell you for sure nothing happened. First, there was a mere call between authorities. Cade always had the policy of listening to everyone who was interested. Surely this has not altered at all any process that is there. Neither that particular nor others. Of course, a question like this puts the municipality in a position of visibility, but Cade always had this kind of visibility by judging complex causes and yet he never let himself influence or pressure himself. This type of question in the window is part of the practice and daily life of the municipality.

Can the political-economic moment influence decisions of the municipality?

Not the political moment. Cade has been building a history of political independence since 1994. Of course it does not mean that he is totally indifferent to economic-political issues, because he judges in the context of a real country with all the problems. The crisis is taken into account in the analyses. Sometimes certain policies have a direct influence on the market and are taken into account. But the body is mature enough to be influenced by political issues. Economic policies change business scenarios, but I advocate that Cade should not be held hostage because the policies that have to suit the market, the market cannot be held hostage to the policy of one government or the other, especially in cases where they do not conform to the law.

A mudança na lei de concorrência, em 2012, colaborou para mudanças no Cade?

A regulação da concorrência é um aspecto importante, mas não é o único. Sempre defendi que o sistema anti-truste e o anti-corrupção precisam andar juntos. A corrupção é uma forma de conseguir vantagens que não decorrem do seu mérito, a competição é o contrário. Nesse sentido, quanto mais se assegurar um ambiente competitivo, mais ajudamos no combate à corrupção. A lei é importante porque consolida esforços que vinham desde a lei de 1994 e monitora o sistema em vários aspectos. Um deles é o controle de estrutura das companhias em processo de fusão, que passou a ser prévio. Antes as coisas aconteciam antes de a decisão do Cade ter sido tomada. Depois que a operação foi consumada, era muito mais difícil de dizer não por causa do abalo econômico que aquilo poderia gerar. Imagina como dizer não para algum desses casos recentes depois que as empresas já fossem uma só?

A senhora acha que o capitalismo brasileiro, até pela sua origem histórica, é de compadrio? O que poderia mudar isso?

Eu não tenho dúvida nenhuma que ele é de compadrio. Agora, é importante mencionar que parto da premissa que nenhum capitalismo é imune a qualquer tipo de influência política, inclusive nos Estados Unidos isso acontece em certa medida. A discussão de lobby lá é muito atual e ajuda a mostrar que em qualquer país, se não houver os cuidados devidos, a influência econômica acaba permeando o poder político para que ele dê as facilidades para os interessados. Se isso é verdade para todo o mundo, é mais ainda em relação ao Brasil. Muitas vezes, os agentes econômicos não querem correr o risco que é inerente ao capitalismo e acabam enxergando no estado um protetor, um incentivador, e pressionam por essas facilidades. Temos um mercado muito fraco e por isso um banco como o BNDES forte mostra como o capitalismo depende do estado. E isso leva a outros problemas. Quanto maiores as relações entre estado e mercado privado, maiores as possibilidades de corrupção, que é o que estamos vendo. Agora, isso é verdade para os grandes agentes econômicos e existe a exceção para os menores. Parto da premissa que o pequeno e médio empresário, que são verdadeiros heróis no país, poderiam ser melhor assistidos.

Como diminuir essa proximidade e, por consequência, tentar dificultar a corrupção?

Claro que envolve uma questão política, mas existem vários instrumentos jurídicos. Em primeiro lugar, o controle e a regulamentação do lobby é essencial. Total transparência das relações entre agentes públicos e agentes privados. Controle sobre quem os agentes públicos recebem e quando isso acontece, quais remunerações adicionais esses agentes podem receber de entidades privadas, etc. Nada como transparência para mitigar a corrupção.

Mas nos Estados Unidos uma regulamentação para o lobby considerada muito dura acabou levando alguns lobistas para as sombras novamente, alguns deixaram de se registrar como tal, e por isso tem sido vista inclusive como um retrocesso. Não corremos esse risco?

Esse lobista pode deixar de se registrar, mas se a autoridade tem a obrigação de dizer quem se encontrou, registrado ou não, ficaremos sabendo disso. A regulamentação acaba criando essas obrigações para a autoridade. Claro que eles vão poder descumprir. Vão poder criar outro momento para essa discussão, durante um jantar informal ou jogando golfe, como acontece lá. Mas aí a sociedade civil tem de tentar fiscalizar de alguma forma. Porque, se levarmos ao cabo, esse é um problema de certa forma insolúvel. É difícil imaginar qualquer mudança se as pessoas não tiverem dispostas a cumprir, mas com uma estrutura adequada para que os agentes pautem sua atuação pela ética, damos um grande passo nesse sentido, mesmo sem ter segurança quanto à eficácia absoluta.

A equipe econômica tem trabalhado em uma nova lei de recuperação judicial. Por que isso é importante para o ambiente empresarial do país?

Porque a ideia hoje é de que a empresa não diz respeito apenas aos interesses do empresário. Há uma série de interesses de consumidores, trabalhadores, fornecedores. A ideia é ter um sistema adequado para possibilitar a recuperação das empresas sem prejudicar essas outras partes. A falência deve ser o último recurso. Porém, após alguns anos da nossa lei atual, vimos que algumas soluções não são tão adequadas como pareciam ser. Empresas que não deveriam obter recuperação acabam tendo, o que tem efeitos nocivos para a economia. Já podemos medir o que deu certo e o que não.

Inclusive simplificando a retirada de empresários da operação de empresas em recuperação?

A própria lei já possibilita a sucessão em uma série de circunstâncias. Certamente a discussão sobre a alienação de controle acaba acontecendo parcialmente nesses casos de estabelecimentos, ou entes produtivos, ou pode acontecer na própria circunstância na decretação de falência.

Mas a lógica fora do Brasil é que se retire os empresários e aqui está funcionando um pouco diferente. Somos mais complacentes?

Tenho defendido que em casos de corrupção, por exemplo, haja alienação. Há um impasse quando o dano é muito alto e a empresa vai quebrar. Mas se o controlador dessa empresa ficar, ele vai ser beneficiado de uma multa menor para não quebrar a empresa que ele deixou nessa situação. Deveria haver uma alienação do controle para que esse controlador que agiu de forma errada não tenha nenhum benefício. Temos que ter algum ponto para não salvar o controlador, mas temos que manter a empresa. Não é que seja uma questão simples, mas em situações extraordinárias, tem de ser pensadas alternativas para que as empresas sejam mantidas com outro controlador.