Combating corruption seems to be an objective on the agenda of all Brazilians in recent times. For many, Operation Lava-Jato, which entered the 45th phase last week, is the way to get Brazil back on track. But for jurist Ana Frazão, a specialist in competitive law, the operation is only the tip of the iceberg and is far from a miraculous solution. "If the market remains addicted, the country will only replace the corrupt," he warned. For the former Advisor of the Administrative Council for Economic Defense (Cade), the authority responsible for overseeing corporate abuses, structural corruption is directly related to the disregard of the right to free competition.

 

Among the many positive consequences, the appreciation of competitive law results in the strengthening of democracy, the development of the country and the guarantee of consumer rights, the lawyer explains. "It is an excellent mechanism to ensure the functioning of democratic institutions, because it prevents them from being corrupted by economic power," he argues. In people's daily lives, competitive practices bring lower prices, variety of products and innovation, highlighted the specialist, who launched last week the book Competition Law — Assumptions and Perspectives.

 

In a nutshell, Ana Frazão paralleled anticompetitive practices such as cartel formation and problems that insist on spreading across the country, such as poverty, inequality and unemployment. Ensuring free competition is essential both to fulfill the basic needs of society and those of the government, even in relation to structural reforms, highlights. Next, the main excerpts of the interview given to the Mail:

 

How does competitive law have to do with people's daily lives?

I would say that it is a presupposition of democracy, because it prevents democratic institutions from being corrupted by economic power. Both cartel formation and corruption, for example, create an access barrier. Those who do not pay bribes cannot enter certain markets. But if you pay bribes, it already has a much higher cost, which will obviously be passed on, creating a snowball in which the biggest damage is the consumer. Ensuring adequate competitive conditions is what makes it possible for the population to have access to cheaper products and services, with better quality and innovation. In the end, we are talking about a concrete well-being for people. And they've been more interested in the matter.

 

Does this increase in interest have to do with the wave of anti-corruption, for example, the Jet Wash?

I prefer not to hitch one thing to another, because I still think that the problem of corruption in Brazil has been treated in a short-sighted way. People still think the Jet Wash is miraculous. It has numerous positive points, but we will not solve the problem of corruption if we do not change the market institutions. If not, we just go out swapping gangs of crooks for other gangs of crooks. If the market remains addicted and culture remains that of corruption, things will not change overnight. On the one hand, the car wash, in my view, didn't help. I'm afraid until she got in the way, in this sense of exceedingly stimulating an perspective that is a miraculous solution, that we put everyone in jail and solve, when, in fact, we know that the path is much longer, involves much more comprehensive measures.

 

What needs to be done if the goal is really to end corruption?

É fundamental mudarmos as condições concorrenciais dos mercados envolvidos. Há várias formas. Uma que hoje tem se tornado muito falada e eu, particularmente, gosto muito, é o compliance (política de investigações internas e prevenção à fraude). Mas obviamente que isso não é simples, não adianta nada ter um programa de compliance se ele não tem eficácia, se for só para inglês ver. Outro caminho é reforçar a cooperação entre particulares e as autoridades concorrenciais.

 

Pelos acordos de leniência?

Sim. Às vezes, as pessoas não entendem, pensam que a leniência é uma forma de resolver facilmente, como se fosse um benefício para o agente que está requerendo aquilo. Mas, se bem utilizada, ela é fundamental. Por exemplo, a grande dificuldade do cartel é conseguir prova suficiente para dizer que aquilo não é uma mera coincidência de preço, decorreu de um acordo entre concorrentes que queriam determinado tipo de resultado. Aí que entra a política dos acordos de leniência. Gera provas.

 

A crítica costuma ser que as empresas acabam recebendo benefícios, apesar de terem cometido crimes. Muitos controladores continuam à frente da empresa, mesmo depois de confessarem delitos. Isso não é ruim?

O que tem se visto hoje é que, se a gente for cobrar todo o dano que a empresa causou, ela vai quebrar. É por isso que se começa a cogitar de flexibilizar indenização. Mas, se flexibiliza a indenização do controlador, de alguma maneira, ele está se aproveitando do ilícito que ele praticou. A gente acaba beneficiando o controlador que, muitas vezes, foi responsável pelas práticas. Esse é o embate.

 

Como resolver essa situação?

Tirá-lo do comando da empresa me parece a solução, porque protege a empresa como atividade, não ele. A preservação da empresa é importantíssima, mas não se confunde com preservação de controlador. O importante é manter a atividade, os empregos e toda a riqueza que ela gera. Nada impede que se multe compulsoriamente o gestor para assegurar que um novo gestor possa efetivamente implementar as práticas acordadas.

 

Isso tem sido feito?

Não, não tem sido feito, e é um grande problema.

 

Por quê?

Há uma série de razões. Mas o fato de a lei anticorrupção não possibilitar claramente esse tipo de medida gera muitos impasses.

 

Mantê-los no controle é uma opção mais ingênua ou mais preguiçosa?

Talvez as duas coisas. Eu diria que é uma opção conservadora. Acho que essa solução nunca foi apontada porque, no Brasil, muitas vezes, a legislação é excessivamente tolerante com os detentores do poder econômico. É uma discussão que as pessoas preferem evitar.

 

Fala-se muito em reformas. Seria o caso de se fazer uma mudança substantiva também nas leis anticorrupção e que asseguram a livre concorrência?

No âmbito concorrencial, o Cade tem um suporte maior, porque a lei anticoncorrencial diz que ele pode adotar qualquer remédio para restaurar as condições concorrenciais. O que falta, muitas vezes, é estrutura. Já a situação da lei anticorrupção é um pouco mais delicada, é uma legislação que precisa de uma série de reparos.

 

O que poderia ser melhorado?

Acho que uma das questões mais urgentes é a harmonização das competências das diversas entidades envolvidas, principalmente nos acordos de leniência. Esses acordos pressupõem incentivos, e só há incentivos se houver segurança jurídica. Como as partes vão se sentir incentivadas se existem várias autoridades envolvidas? Tem TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e MP (Ministério Público). Hoje, a empresa faz um acordo com uma e acha que o problema está resolvido, mas vem a outra e fala que não reconhece. Complica-se desnecessariamente.

 

Resolver os problemas concorrenciais é tão importante quanto as outras reformas que o governo tem feito?

Sem dúvida nenhuma. A questão concorrencial é muito sensível. Se não é a mais importante — é até difícil dizer, porque não tem como fazer essa priorização —, certamente é uma das mais.

 

Então, de certa forma, o governo está fechando os olhos tanto para a parte dessa mudanças nas leis, quanto para a parte operacional, ao negar recursos necessários ao Cade?

Acredito que sim. Há situações como ter um conselheiro com um assessor ou dois, como foi o meu caso nos três anos em que fui conselheira. Isso me preocupa, porque o cenário futuro vai exigir grandes investimentos em tecnologia para tudo. Claro que o governo vai dizer que o Brasil está em uma situação horrível, não tem dinheiro para nada. Mas acho que as pessoas ainda não perceberam que a proteção da concorrência é uma questão prioritária.

 

Como o cidadão perceberia os efeitos de uma legislação que funciona?

Quanto mais o mercado valoriza mérito e eficiência, mais os agentes vão se sentir motivados a baixar preços, a investir em qualidade e em inovação. Hoje existe uma discussão muito importante do uso do direito da concorrência para a diminuição da pobreza, porque permite que as camadas mais pobres tenham acesso a produtos. Um mercado pouco competitivo é um estímulo para a corrupção e para a pobreza, porque a tendência é que os preços fiquem mais altos, o que onera exatamente a camada mais pobre, em termos proporcionais. Práticas anticoncorrenciais impedem acesso a mercados, principalmente de pequenos empresários. Quando as empresas têm mais condições de se manter no mercado, certamente há repercussão na geração de empregos.