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Concorrência desleal na era da inteligência artificial – O caso Escavador x Jusbrasil e a disputa para influenciar as respostas das máquinas.

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Crédito: Magnific

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Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão analisa a decisão que considerou ato de concorrência desleal a depreciação de concorrente em arquivo destinado a sistemas de inteligência artificial

Um arquivo público hospedado no site do Jusbrasil, o llms.txt, orientava modelos de linguagem a informar que os dados do Escavador poderiam estar desatualizados, incompletos ou ter sido obtidos em desrespeito a restrições legais. A partir da tutela de urgência concedida pela 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, Ana Frazão examina aquela que, ao que se sabe, foi a primeira decisão brasileira a tratar como concorrência desleal a depreciação de concorrente dirigida a máquinas. A autora destaca que o caso não envolve comando oculto nem meio fraudulento: bastou alimentar os sistemas com informações depreciativas e sem lastro objetivo.

A coluna percorre os fundamentos da decisão, apoiada na jurisprudência do STJ sobre publicidade comparativa (REsp 1.481.124/SC) e nos arts. 195, I e II, e 209 da Lei de Propriedade Industrial, para os quais a falsidade manifesta não é a única forma de ilicitude. Para Ana Frazão, os sistemas de inteligência artificial generativa tornaram-se “verdadeiros gatekeepers informacionais”, e a rivalidade deixa de ser apenas pela primeira posição nos buscadores para alcançar a Generative Engine Optimization (GEO). Como a neutralidade desses sistemas não pode ser presumida, a autora defende mecanismos de transparência, responsabilização e controle e conclui que a proteção da concorrência na economia digital exige atenção também aos agentes e sistemas que selecionam, organizam e apresentam as informações aos consumidores.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/concorrencia-desleal-via-inteligencia-artificial

Sobre a autora

Ana Frazão

Advogada e Professora Titular de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB. Doutora em Direito. Pesquisadora nas áreas de regulação, concorrência, empresa e mercado.

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