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Manipulação política via algoritmos – O que os novos relatórios do NetLab-UFRJ revelam sobre a atuação de TikTok, Kwai e Meta nas eleições.

5 min de leitura

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Crédito: Pixabay

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Em nova coluna no JOTA, Ana Frazão discute como a opacidade das plataformas digitais compromete a integridade do processo eleitoral

O eleitor não tem como fazer uma deliberação racional se não tem acesso aos fatos com base nos quais poderá orientar sua escolha. Partindo dessa premissa e de três relatórios recentes do NetLab-UFRJ sobre TikTok, Kwai e Meta, Ana Frazão sustenta que o problema da manipulação política por algoritmos, longe de ser solucionado, se agrava a cada eleição. Recomendação de conteúdos de candidatos em desacordo com a norma eleitoral, diretrizes de publicidade que não cumprem integralmente as exigências do TSE e anúncios veiculados sem o rótulo de propaganda eleitoral, impulsionados por anunciantes irregulares, são alguns dos achados examinados na coluna.

A autora mostra que não se trata de ocorrências episódicas, mas de falhas sistêmicas, que revelam uma “governança de fachada, na qual a adoção formal de políticas e mecanismos de transparência produz uma aparência de aderência às exigências regulatórias sem que ela se traduza em sua implementação integral”. A coluna adverte que a maior gravidade está naquilo que não conseguimos conhecer — a extensão das irregularidades e a real capacidade das instituições de fiscalizá-las — diante do risco de que “os destinos da democracia brasileira sejam decididos por uma governança algorítmica estrangeira privada”.

📄 Leia a coluna completa no JOTA: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/manipulacao-politica-via-algoritmos

Sobre a autora

Ana Frazão

Advogada e Professora Titular de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB. Doutora em Direito. Pesquisadora nas áreas de regulação, concorrência, empresa e mercado.

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