O EP#62 do podcast Direito Digital, apresentado pelas professoras Ana Frazão e Caitlin Mulholland, já está no ar. O episódio analisa o acordo bilionário que a Meta fechou nos Estados Unidos para encerrar as ações que a acusavam de projetar o Facebook e o Instagram para tornar crianças e adolescentes dependentes.
Um acordo histórico
O acordo foi anunciado em agosto e chega a cerca de US$ 18 bilhões. Ele encerra processos movidos por procuradores-gerais de dezenas de estados norte-americanos. As acusações diziam que o design das plataformas estimulava o uso compulsivo, com impactos sobre a saúde mental de jovens, e que os consumidores foram enganados sobre a segurança dos serviços. A Meta continua negando as acusações.
Frase de destaque:
“Quando o modelo de negócios depende da atenção do usuário, o próprio design da plataforma passa a ser uma questão jurídica.”
Do litígio à regulação pelo design
O acordo não se limita ao valor. Ele impõe à empresa obrigações concretas sobre como os aplicativos funcionam:
- restrições ao uso por adolescentes durante a noite;
- silenciamento de notificações no horário escolar;
- limites a filtros de beleza e à contagem de curtidas;
- mecanismos mais rigorosos de verificação de idade;
- supervisão por um auditor independente.
No episódio, as apresentadoras discutem o que o caso revela sobre a responsabilidade das plataformas por suas escolhas de arquitetura. Também tratam dos limites da autorregulação, da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e dos possíveis reflexos do debate para o Brasil.
🎧 Ouça o episódio completo no Spotify: https://open.spotify.com/episode/4m8rsXZL20XKYFuEYhIsqh
