A advogada Ana Frazão participou na manhã de hoje, 6 de março, do evento Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico, na sede do Correio Braziliense, em Brasília. Especialistas e autoridades se reuniram para um diálogo sobre a carga tributária brasileira e os seus impactos no desenvolvimento econômico no país.

A abertura do debate foi feita pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que falou sobre as perspectivas brasileiras de equilíbrio tributário e arrecadação e os países da fronteira.

Em um painel único, a professora de Direito Civil e Comercial da UNB, Ana Frazão, apresentou as limitações do sistema tributário brasileiro ao desenvolvimento do país. “No Brasil não há estímulos adequados ao pagamento de tributos, a exemplos das desonerações fiscais e do próprio REFIS, que trazem privilégios fiscais sem justificativas, que impactam no desestímulo ao cumprimento das obrigações tributárias”, pontuou. “O estado tem que cumprir a legislação para dar exemplo. O cumprimento da legalidade tributária é um fator imprescindível para um mercado saudável”, acrescentou.  Para a professora, se bem executada, a tributação pode assegurar a mobilidade social, ser um mecanismo de redução da desigualdade da pobreza, de estímulo ao empreendedorismo e a livre concorrência, resultando em um desenvolvimento seguro da democracia.

Também participaram da discussão o consultor tributário Everardo Maciel, que trouxe dados sobre a extrafiscalidade abusiva, o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, que falou sobre os impactos do modelo tributário brasileiro e paraguaio para o desenvolvimento regional, e o gerente sênior de Planejamento Estratégicos da Souza Cruz André Portugal, que apresentou os impactos das assimetrias regionais tributárias na sustentabilidade dos negócios das empresas brasileiras. O consultor econômico Raul Velloso contextualizou o sistema tributário no desenvolvimento do país e o presidente do Sindicato nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) falou sobre as administrações tributárias na América latina.

O evento foi encerrado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.