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Lawyer and Professor of Civil, Commercial and Economic Law at UnB

Legal knowledge to understand the challenges of contemporary society, acting in the intersection between law, economy, company and market.

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Coluna da Ana Frazão no Jota: Responsabilidade civil de provedores de aplicações por conteúdos de terceiros – O art. 19 do Marco Civil não é nem pode ser a única referência normativa para o assunto.

Publicado em 24 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/responsabilidade-provedores-de-aplicacao-23022022

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Podcast Direito Digital – Gestão de dados por agentes públicos.

Publicado em 24 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

Para ouvir o podcast, acesse:
Spotfy: https://spoti.fi/3aLnioE
Google: https://bit.ly/3wwNvzC

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Podcast – Novos paradigmas para a economia no pós-pandemia, com Ana Luiza Matos de Oliveira, Professora de economia e co-organizadora do Livro Economia no Pós-Pandemia.

Publicado em 17 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://open.spotify.com/episode/1lX0thz4cEtgPWZLijgpMR

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Coluna da Ana Frazão no Jota: Os riscos de captura do Estado justificam a desregulação? A tese de que o problema é o governo é o verdadeiro engodo.

Publicado em 16 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/desregulacao-riscos-captura-do-estado-16022022

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Coluna da Ana Frazão no Jota: Desregulação e os riscos do vazio regulatório – O recente julgamento do STF sobre a revogação das resoluções do CONAMA.

Publicado em 9 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/desregulacao-e-os-riscos-do-vazio-regulatorio-09022022

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Ana Frazão participa de Webinar promovido pelo Jota e discorre sobre “O papel do judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação” dia 09 de fevereiro às 18:30.

Publicado em 8 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

Para se inscrever clique no link: https://conteudo.jota.info/webinar-buser-papel-judiciario-estimulo-inovacao-mobilidade

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Podcast – Inovação e competitividade, com Carlos Arruda, professor da Fundação Dom Cabral.

Publicado em 3 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://open.spotify.com/episode/1H0OxSzhwXnXuOxSwxwKp4

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Coluna da Ana Frazão no Jota: Precificação personalizada – Os riscos consideráveis de discriminações abusivas.

Publicado em 2 de fevereiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/precificacao-personalizada-riscos-discriminacoes-abusivas-02022022

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Coluna da Ana Frazão no Jota: Marco da Inteligência Artificial e os “cisnes digitais” – As incertezas podem ser o maior e o melhor motivo para a ação regulatória – Parte II.

Publicado em 26 de janeiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/inteligencia-artificial-cisnes-digitais-26012022

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Podcast Direito Digital – Open Banking.

Publicado em 26 de janeiro de 202225 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

Podcast sobre temas atuais do Direito Digital apresentado por Ana Frazão, professora de Direito Comercial e Econômico da Universidade de Brasília, e por Caitlin Mulholland, professora de Direito Civil da PUC do Rio de Janeiro.


Para ouvir o podcast, acesse:
Spotfy: https://spoti.fi/3aLnioE
Google: https://bit.ly/3wwNvzC

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