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Advogada e Professora Titular de Direito Civil, Comercial e Econômico da UnB

Conhecimento jurídico para compreender os desafios da sociedade contemporânea, com atuação na interseção entre Direito, economia, empresa e mercado.

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Autor: Rafael Nunes

Acordos de leniência em risco diante da necessidade de negociações com quatro órgãos da Administração Pública

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.valor.com.br/brasil/4901394/vacuo-legal-poe-em-risco-acordos-de-leniencia

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Mercado de publicidade virtual: Google e Facebook dominam

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

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Rodrigo Madeira fala sobre o estoque de crédito de longo prazo para empresas

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

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Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de reajuste de mensalidade de planos de saúde de idosos desde que haja previsão contratual

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Reajuste-de-plano-de-sa%C3%BAde-por-idade-%C3%A9-v%C3%A1lido-desde-que-previsto-em-contrato-e-em-percentual-razo%C3%A1vel

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Superior Tribunal de Justiça suspende cobrança judicial até decisão final em arbitragem

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.valor.com.br/legislacao/4882262/stj-suspende-cobranca-judicial-ate-decisao-final-em-arbitragem

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Superior Tribunal de Justiça confirma a possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima que não distribui dividendos há anos

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

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Superior Tribunal de Justiça decide que serviços de streaming de música devem pagar direitos autorais ao ECAD

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Servi%C3%A7os-de-streaming-de-m%C3%BAsicas-dever%C3%A3o-pagar-direitos-autorais-ao-Ecad

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Superior Tribunal de Justiça decide que Google não é obrigada a monitorar conteúdos

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Terceira-Turma-afasta-multa-e-desobriga-Google-de-monitorar-informa%C3%A7%C3%B5es-em-redes-sociais

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Supremo Tribunal Federal decide, por maioria, que preso deve ser indenizado por condições degradantes

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

http://www.conjur.com.br/2017-fev-16/estado-indenizar-presos-submetidos-situacoes-degradantes

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Simon Zadek fala sobre finanças digitais verdes

Publicado em 19 de março de 201725 de agosto de 2026 by Rafael Nunes

https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20170217/281775628917568

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