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23/08/2017
Discussão aconteceu no XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI, no Rio de Janeiro
A realidade dinâmica do universo online exige que seja feito um debate cada vez mais forte e atual do funcionamento da concorrência de mercado. Um exemplo atual sobre o tema foi a recente punição aplicada pela Comissão Europeia ao Google, de 2.42 bilhões de euros, por entender que a empresa abusa da posição dominante no mercado de busca favorecendo o produto próprio de comparação de preços. “Nesse caso existem problemas tanto de uma concorrência horizontal como verticais, impactando empresas que não concorrem diretamente com a Google no mercado de busca, mas podem concorrer com ele em outros segmentos. A discussão é em que medida isso é uma atitude legitima ou isso é uma infração? Em que medida o Google não atua como um gateway?”, explica doutora em direito comercial Ana Frazão.
Para aprofundar ainda mais essa discussão, a jurista participou na última terça-feira (22) do painel Propriedade Intelectual e Restrições Verticais à Concorrência em Plataformas Online, no XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) é o maior da América Latina sobre o tema e reúne cerca de 700 participantes, entre especialistas do setor, empresários, magistrados, consultores, advogados, autoridades de governo, e dirigentes de entidades internacionais como a American Intellectual Property Association (AIPLA) e a Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual (ASIP).
